Resolução nº 16/05

Suprime o parágrafo único do artigo 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Suprime-se o parágrafo único do artigo 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Art. 2º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 20 de junho de 2005.

Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu"

Presidente

Sílvio Domingos Mapa

Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 21 de junho de 2005.

Jessé Albino da Silva

Diretor Geral

Projeto de Resolução nº 22/03.

Autoria: Vereadores Flávio Andrade, Maria José Leandro e Sílvio Domingos Mapa.