LEI Nº 27/2005

Modifica denominação de logradouro público no bairro Saramenha.

O Povo do Município de Ouro Preto por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Modifica o artigo 1º da Lei 05/73m de 21 de fevereiro de 1973, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º  A rua Cristo Rei, bairro Saramenha, assim denominada pela Lei 05/73, de 21 de fevereiro de 1973, passa a chamar-se Rua Vereador Felinto Elísio Nunes".

Art. 2º O logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em "croqui" que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresas de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o cumprimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 05 de maio de 2005.


Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal