Resolução  nº 07/05

Modifica a redação do art. 3º da Resolução nº 05/03, de 19/05/2003, que institui o Projeto "Vereador Estudante".

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela,

em seu nome, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º - O artigo 3-º da Resolução nº 05/03, de 19 de maio de 2003, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º  A cada ano participarão do Projeto 20 estudantes, regularmente matriculados nas escolas, que se inscrevem na Secretaria da Câmara Municipal, até o dia 30 de abril.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 04 de abril de 2005.

Wanderley Rossi Junior "Kuruzu"

Presidente

  Sávio Domingos Mapa

Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 05 de abril de 2005.

Jesse Albino da Silva

Diretor Geral