LEI Nº 78/2005

Dá denominação a logradouro público no bairro bairro Tavares.

O Povo do Município de Ouro Preto por seus representantes na Câmara Municipal Municipal decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado RUA JOÃO BARBOSA, o logradouro público localizado no bairro Tavares, Município de Ouro Preto.

Art. 2º - O Logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como  a devida comunicação à Empresas de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o cumprimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 21 de julho de 2005

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal