?LEI Nº 114/03
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Ouro Preto
A Prefeita Municipal:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua Joel Afonso de Oliveira, o logradouro público situado em Lavras Novas.
Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em "croqui" que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação a Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Preto, 8 de abril de 2003.
Marisa Maria Xavier Sans
Prefeita Municipal