LEI Nº 119/93


Dá denominação a logradouro público

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado RUA EDUARDO ROSA COELHO, o logradouro L-04-89 ou Rua Projetada 12, no bairro Cabeças, fundos do bairro Jardim Alvorada, croqui anexo que passa a fazer parte integrante desta Lei. 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 16 de dezembro de 1993.



Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Flávio Andrade

Secretário Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Social

Domingos Xavier Ferreira

Secretário Municipal de Fazenda


José Sérgio Barbosa Queiroz

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos