?LEI Nº 27/88

Modifica denominação de Logradouro Público

O Povo do Município de Ouro Preto,  por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua Rio Funil, denominada pela Lei 306-A, de 04 de dezembro de 1968, que inicia na Rua Coronel Serafim e vai até a rua Rua do Funil, passa denominar-se "Rua Argemiro Sanaa".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Lei nº 306-A, de 04 de dezembro de 1968.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 31 de agosto de 1988.

Dr. José Leandro Filho
Prefeito Municipal

João Bosco Pinto
Secretário de Administração

Hélio Harmendani
Secretário da Fazenda

Carlos Henrique Azevedo Brandão
Secretário de Obras e Serviços Urbanos