Dá denominação a Logradouro Público.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado "TRAVESSA ACÁCIO DE PAULA ALVES JÚNIOR, o logradouro 2-25-98, que tem início na rua Henry Gorceix e término na Rua Padre Rolim, ao lado da Santa Casa de Misericórdia.

Parágrafo único - A placa indicativa a ser afixada no local, deverá conter os seguintes dizeres: "TRAVESSA ACÁCIO ALVES JÚNIOR".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 27 de outubro de 1985.


José Leandro Filho
Prefeito Municipal

Agostinho Jacinto Rodrigues
Secretário do Gabinete

Hélio Harmendani
Secretário da Fazenda