Lei nº 20/86

Dá denominação a logradouro público

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA VITÓRIA GONÇALVES, o beco dos Dinizes que tem início na Praça Dom Bosco e término na Rua Maximiliano, conforme especificado no croqui anexo anexo, integrante desta Lei.

Art. 2º - O croqui em anexo, passará a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 11 de novembro de 1986.

José Leandro Filho

Prefeito Municipal

João Bosco Pinto

Secretário M. de Administração

Nelson de Paula Pinto

Secretário M. de Obras e Serviços Urbanos