LEI Nº 257/82


Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 213 de 08.08.81

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O artigo 1º da Lei Municipal nº 213 de 08.09.81, passa a ter a seguinte redação: "Fica denominado Posto de Saúde  Luiz Pereira da Conceição o Posto de Saúde situado no distrito de Santo Antônio do Leite, neste Município.

Parágrafo único.  Os artigos subsequentes permanecem inalterados.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.


Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 27 de agosto de 1982.


Alberto Caram
Prefeito Municipal


LIncoln Camargo Toledo
Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social


Albano Rubens de Morais Verona
Secretário Municipal de Administração