?LEI Nº 213/81
DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "POSTO DE SAÚDE LUIZ PEREIRA DA FONSECA" , o Posto de Saúde Municipal situado no distrito de Santo Antônio do Leite, neste Município.
Art. 1º Fica
denominado "POSTO DE SAÚDE LUIZ PEREIRA DA CONCEIÇÃO" , o Posto de Saúde
Municipal situado no distrito de Santo Antônio do Leite, neste
Município
. (Redação dada pela Lei - 257 de 27 de Agosto de 1982)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 08 de setembro de 1981.
Alberto Caram
Prefeito Municipal
José Sérgio Barbosa Queiroz
Secretário Municipal de obras, Viação e Serviços Urbanos
Nicolau Cardoso de Miranda
Secretário Municipal de Saúde