LEI Nº 12/77

Dispõe sobre denominação de logradouro público

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado RUA JOSÉ AVELINO MURTA, o logradouro conhecido como RUA DA FONTE DE FORA, situado no distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 17 de maio 1977.

Alberto Caram - Prefeito Municipal

Miguel Arcanjo Santiago - Secretário da Fazenda

Airton Martins - Secretário Municipal de Administração

César Mendonça Ferreira - Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos

José Sérgio Barbosa Queiroz - Secretário Municipal de Educação e Cultura

Nicolau Cardoso de Mirando - Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social

Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Secretário Municipal de Turismo e Recreação

Márcio Emiliano de Souza - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

LEI Nº 07/77

Dispõe sobre denominação de logradouro público

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado RUA JOAO BASTOS FILHO, o logradouro conhecido como RUA DO PASTINHO, situado no distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário,

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contem.

Márcio Emiliano de Souza - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico