LEI Nº 20/77

Dispõe sobre denominação de logradouro público


O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, o logradouro Afa, situado na Vila Itacolomi, iniciando-se na Escola Técnica Federal de Ouro Preto, terminando na Escola Estadual de 1º grau - Ex-Polivalente.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 20 de junho de 1977.


Alberto Caram - Prefeito Municipal

Airton Martins - Secretário Municipal da Fazenda

Airton Martins - Secretário Municipal de Administração

José Sérgio Barbosa Queiroz - Secretário Municipal de Educação e Cultura

Nicolau Cardoso de Miranda - Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social

Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Secretário Municipal de Turismo e Recreação

Márcio Emiliano de Souza - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico