LEI Nº 74/2001
Dá denominação a logradouro público no bairro São Cristóvão.
A Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado RUA JAYME BASTOS, o logradouro público situado no bairro São Cristóvão.
Art. 2º - O Logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 06 de dezembro de 2001
Marisa Maria Xavier Sans
Prefeita Municipal