Lei n º 124 de 16 de abril de 1959
Concede título de cidadão ouro pretano ao Exm.º Sr . Senador Afonso Arinos de Melo Franco .
O povo do município de Ouro Preto , por seus representantes decretou , e eu , em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- É concedido o título de cidadão ouro pretano ao Exm.º Sr . Senador Afonso Arinos de Melo Franco.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário , entrará em vigor esta Lei na data de sua publicação .
Mando , portanto , a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer , que a cumpram e tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto , 16 de abril de 1959 .
Benedito Gonçalves Xavier
Prefeito Municipal
Antônio Lobo Leite
Secretário
Dado e passada nesta Secretaria em 16 de abril de 1959.
Antônio Lobo Leite
Secretário