Lei n º 129 de 5 de junho de 1959

Dispõe sobre aquisição de um Jeep rural e dá outras providências.

O povo do município de Ouro Preto , por seus representantes decretou , e eu , em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um Jeep rural para os serviços desta Prefeitura podendo para tanto dispender até a importância de Cr$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) .

Art.2º- Para ocorrer à despesa com a aquisição de que trata o artigo anterior , fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros).

§ único- O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação e economias , previstos para o corrente exercício.

Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Mando , portanto , a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer , que a cumpram e tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto , 5 de junho de 1959 .

Benedito Gonçalves Xavier

Prefeito Municipal

Antônio Lobo Leite

Secretário

Dado e passada nesta Secretaria em 5 de junho de 1959.

Antônio Lobo Leite

Secretário