?RESOLUÇÃO Nº 29/91
DISPÕE SOBRE A ENTREGA E CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora MÁRCIA LUIZA DE VASCONCELOS PENA FORTES, por relevantes serviços prestados ao Município de Ouro Preto.
§ único - A entrega da comenda referida no caput do artigo será feita em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser oportunamente marcada.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 2 de dezembro de 1991.
Jorge das Graças Esteves dos Santos - Presidente
Carlos Estêvão dos Santos - Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria, em 3 de dezembro de 1991
Silvério José Marotta - Diretor Geral