RESOLUÇÃO Nº 01/88
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES PARA O PERÍODO DE 01/02/88 A 31/07/88
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º A remuneração mensal dos vereadores à Câmara Municipal de Ouro Preto, fica atualizada para Cz$ 64.927,00 (sessenta e quatro, novecentos e vinte e sete mil cruzados), sendo Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados) a parte fixa e Cz$ 64.927,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete mil cruzados), sendo Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados) a parte fixa e Cz$ 34.927,00 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete cruzados) a parte variavel, para o semestre de 1º de fevereiro de 1988 a 31 de julho de 1988.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nada data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1988.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 22 de fevereiro de 1988.
Francisco da Silva Araújo - Presidente
João Batista Tatu Penna - Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria, em 23 de fevereiro de 1988.
Silvério José Marotta - Diretor Geral