LEI 80/01
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Ouro Preto.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua Nossa Senhora de Fátima o logradouro público situado em Amarantina.
Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui, anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 10 de dezembro de 2001
Marisa Maria Xavier Sans
Prefeita Municipal