Acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 03/03, que Cria a Medalha João Velloso
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Seja acrescentado um parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 03/03, com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
Parágrafo único. Por decisão unânime dos membros do Conselho, poderá ser concedida a Medalha 'João Velloso' na categoria 'Hours Concours' (sem concurso) a pessoas ou entidades."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelllos, em 06 de dezembro de 2005.
Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu"- presidente
Sílvio Domingos Mapa- Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria, em 07 de dezembro de 2005.
Jessé Albino da Silva- Diretor Geral
Projeto de Resolução 48/2005
Autoria: Vereadores Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu" e Flávio Andrade