Resolução nº 27/05

Modifica a redação do inciso I do art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art 1º  A redação do inciso I do art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação:

"Art. 19 - (...)

I - Ordinárias, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, duas vezes por semana, conforme estabelecido por Resolução".

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, 05 de setembro de 2005.

Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu" - Presidente

Sílvio Domingos Mapa - Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 06 de setembro de 2005.

Jessé Albino da Silva

Diretor Geral

Projeto de Resolução 035/05

Autoria: Diversos Vereadores