LEI Nº 457 DE 11 DE NOVEMBRO 2008

Dá denominação a logradouro público no bairro Morro Santana

O Povo do Município de Ouro Preto por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, em nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado RUA FRANCISCO SALES LEÔNCIO - CHIQUITO o logradouro localizado no bairro Morro Santana, discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e às Concessionárias de Serviços Telefônicos.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade 11 de novembro de 2008, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Projeto de Lei 61/08
Autoria: Vereador Flávio Andrade