lei nº 448 de 23 de setembro de 2008

Dá denominação a próprio estabelecimento no distrito de Antônio Pereira, neste município.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Antonina Mendes Barros Cotta o Próprio Municipal estabelecido à Rodovia MG-129, KM 30, no distrito de Antônio Pereira, neste município de Ouro Preto.

Art. 2º - constituem  no Memorial Descrito e Planta geral.  

 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de Setembro de 2008, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e sete anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 51/08

Autoria: Prefeito Municipal

Projetode Lei nº 51/08

Autoria:Prefeito Municipal