Lei nº 412 de 18 de abril de 2008

Dispõe sobre a denominação - Complexo Municipal Alberto Caram.

O povo do Municí­pio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominadas "Complexo Municipal de Saúde Alberto Caram"¨ as instalações da UPA  - Unidade de Pronto Atendimento e da Policlínica Municipal, localizadas à  Rua Mecânico José Português, no bairro São Cristóvão.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 18 de abril de 2008, duzentos e noventa e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Autoria: Vereador Flávio Márcio Alves de Brito Andrade