Lei nº 332 de 24 de abril de 2007

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morro São Sebastião

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada rua Rio Ipiranga o logradouro público localizado no bairro Morro São Sebastião, Município de Ouro Preto.

Art. 2º O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que é parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará¡ a colocação de placas denominativas, bem como a devida comunicação a  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG e a concessionáias de serviços telefônicos.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando o art. 18 da Lei 304/2006.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrá¡rio.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 24 de abril de 2007, duzentos e noventa e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

 Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Renato Moreira Figueiredo

Secretáio Municipal de Governo