LEI Nº 432 DE 27 DE JUNHO DE 2008

Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto.

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Ouro Preto, de acordo com o art. 217, § 1º, inciso V da Lei Orgânica Municipal e com o disposto na Lei Municipal nº 16/94, de 06 de abril de 1994, autorizado a legitimar lote de terreno através de Decreto de Posse em nome dos seguintes requerentes:

 I - Angélica Ferreira Vieira

 Rua Quinze de Agosto, nº840, Morro Santana, com área equivalente a 76,90 m² (setenta e seis virgula noventa metros quadrados);

I I - Antônio da Silva Mendes Junior

 Rua Padre Rolim, nº1797, com a área equivalente de 274,56m²       (duzentos e setenta e quatro virgula cinqüenta e seis metros quadrados);

III - Antônio Jacinto Tavares

Rua José Moreira Dias, nº132, Caminho da Fábrica, com área equivalente a 150,00 m² (cento e cinqüenta metros quadrados);

IV - Cláudio José da Silva

Rua Francisco Felipe de Rezende, nº105, Padre Faria, com área equivalente a 127,399 m² (cento e vinte e sete virgula trezentos e noventa e nove metros quadrados);

V - Edson Miguel Elias da Silva

Rua Dr.Cláudio de Lima, nº139, Bairro Rosário, com área equivalente     a 612,67 m² (seiscentos e doze virgula sessenta e sete metros quadrados);

VI - Eliane Aparecida Moreira

Rua Maciel, nº 206, Bairro Alto da Cruz, com área equivalente a 55,665 m² (cinquenta e cinco virgula seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados);

VII - Francisca Maria Costa de Castro

Rua Quinze de Agosto, nº 1420, Bairro Morro Santana, com área equivalente a 457,685m² (quatrocentos e cinqüenta e sete virgula seiscentos e cinqüenta metros quadrados);

VIII - Geraldo Jorge Simões

Rua Benedito Valadares, nº89, Pilar, com área equivalente a 148,27 m² (cento e quarenta e oito virgula vinte e sete metros quadrados);

IX - Irani das Dores Araújo da Silva

Rua Geraldo Galdino, nº 72, Alto da Cruz, com área equivalente a 46,726m² (quarenta e seis virgula setecentos e vinte e seis metros quadrados);

X - Ivalder Vitor

 Rua Vereador José Rodrigues, s/nº, Bauxita, com área equivalente a 310,935 m² (trezentos e dez virgula novecentos e trinta e cinco metros quadrados);

XI - João Carlos Neto

Rua Professor Jair Pena, nº 192, Bairro Alto das Dores, com a área equivalente de 143,453m² (cento e quarenta e três vírgula quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados);

XII - José Cláudio Machado

Rua do Pico , nº 42, Bairro Nossa Senhora do Carmo, com área equivalente a 707,296m² (setecentos e sete vírgula duzentos e noventa e seis metros quadrados);

XIII - José Miguel da Costa

Travessa Luzia Maria de Souza, nº85, Bairro Morro Santana, com área equivalente a 273,859 m² (duzentos e setenta e três virgula oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados);

XIV - Júlio César Domingues

 Rua Tancredo Neves, nº 73, Bairro Novo Horizonte, com área equivalente a 300,00 m² (trezentos metros quadrados);

XV - Lucinéia Aparecida de Oliveira

Rua do Campo, nº 99, Morro Santana, com área equivalente a 245,93 m² (duzentos e quarenta e cinco virgula noventa e três metros quadrados);

XVI - Luiz Fernando Neto

Rua Rio Grande, nº41A, Morro São Sebastião, com área equivalente a 263,53 m² (duzentos e sessenta e três virgula cinqüenta e três metros quadrados);

XVII - Márcia dos Santos

Rua Santa Rita, Bairro Padre Faria, nº171, com área equivalente a 299,746 m² (duzentos e noventa e nove virgula setecentos e quarenta e seis metros quadrados);

XVIII - Marco Aurélio Gonçalves da Costa

Rua Quatro de Agosto, nº 321A, Nossa Senhora do Carmo, com área equivalente a 125,45 m² (cento e vinte e cinco virgula quarenta e cinco metros quadrados);

XIX - Maria das Dores Romano

Rua José Diogo dos Santos, nº12, Bairro Nossa Senhora das Dores, com área equivalente a 233,81 m² (duzentos e trinta e três virgula oitenta e um metros quadrados);

XX - Maria do Carmo Flores

Rua Dom Helvécio, nº08, Bairro Alto das Cabeças, com  área equivalente a  494,50 m² (quatrocentos e noventa e quatro virgula cinqüenta metros quadrados);

XXI - Maria Geralda Fagundes Dias

Rua Alterosa, nº65, Bairro Vila Aparecida, com área equivalente a 124,750 m² (cento e vinte e quatro virgula setecentos e cinqüenta metros quadrados);

XXII - Max Vinicius Santos

Rua Rio Piracicaba, nº205, Morro São Sebastião, com área equivalente a 572 m² (quinhentos e setenta e dois metros quadrados);

XXIII - Natália Nazaré Ferreira Fernandes

Rua Padre Tobias, próximo ao nº144, Antonio Dias, com área equivalente a 90,00 m² (noventa metros quadrados);

XXIV - Nazaro Pereira da Silva Filho

Rua Pirita, nº 533, Bairro São Cristóvão, com área equivalente a 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados)

XXV - Nivaldo Mariano Gonçalves

Travessa Padre Rolim, nº 122, Bairro São Cristóvão, com área equivalente a 132,43 m² (cento e trinta e dois virgula quarenta e três metros quadrados);

XXVI - Pedro da Silva Pimentel

Rua Jorge Alberto Caram, nº83, Bairro Nossa Senhora do Carmo, com  área equivalente a 625,80 m² (seiscentos e vinte e cinco virgula oitenta metros quadrados);

XXVII - Roberto Lessa de Carvalho

Rua Santa Rita (Tv. Nossa Senhora Aparecida), nº53, Bairro Alto da Cruz, com  área equivalente a 190,00 m² (cento e noventa metros quadrados);

XXVIII - Rogério Luis Fernandes

Rua Santa Efigênia, nº86, Bairro Antonio Dias, com área equivalente a 191,958 m² (cento e noventa e um virgula novecentos e cinquenta e oito metros quadrados); 

Rua Professor Jair Pena, nº157, Bairro Alto das Dores, com área equivalente a 201,414 m² (duzentos e um virgula quatrocentos e quartoze metros quadrados);

XXX - Sergio Felipe da Silva

Rua Professor Jair Pena, nº194, Bairro Alto das Dores, com área equivalente a 64,77 m² (sessenta e quatro virgula setenta e sete metros quadrados);

XXXI - Silvio Dorotéia Correia Filho

Rua Quatro,s/nº, Bairro Nossa Senhora do Carmo, com área equivalente a 376,32 m² (trezentos e setenta e seis virgula trinta e dois metros quadrados);

XXXII - Wagner José Siqueira Gonçalves

Rua Presidente João Goulart, nº115, Bairro Taquaral, com área equivalente a 252,903 m² (duzentos e cinquenta e dois virgula novecentos e três metros quadrados);

XXXIII - Wanderson Freire Tito

Rua dos Pinheiros, nº 2025, Morro Santana, com área equivalente a 518,14m² (quinhentos e dezoito virgula quartoze metros quadrados);

XXXIV - Wardel Maia

 Rua do Pinheiro, nº 325, Bairro Morro São Sebastião, com área equivalente a 716,30 m² (setecentos e trinta e seis virgula trinta metros quadrados);

XXXV - Wildner Geraldo Siqueira Gonçalves

Rua presidente João Goulart,nº 113, Taquaral, com  área equivalente a   178,721 m² (cento e setenta e oito virgula setecentos e vinte e um metros quadrados)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de junho de 2008, duzentos e noventa e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei 33/08

Autoria: Prefeito Municipal