Lei nº 413 de 29 de abril de 2008

Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Ouro Preto autorizado a legitimar lote de terreno através de Decreto de Posse, de acordo com o inciso V, § 1º, art. 217 da Lei Orgânica Municipal, e com o disposto na Lei Municipal nº 16/94, de 06 de abril de 1994, em nome dos seguintes requerentes:

                                                    I.              Alfredo do Carmo Sobreira, rua Treze de Maio, nº 1031, bairro Piedade, com a área equivalente a 134,969 m² (cento e trinta e quatro vírgula novecentos e sessenta e nove metros quadrados);

                                                 II.              Alípio Fortunato Pereira, rua Treze de Maio, nº 913, bairro Piedade, com a área equivalente a 193,00 m² (cento e noventa e três metros quadrados);

                                              III.              Aluízio Nicolau dos Reis, rua Treze de Maio, nº 875, bairro Alto da Cruz, com área equivalente a 175,50 m² (cento e setenta e cinco vírgula cinqüenta metros quadrados);

                                              IV.              Antônio Carlos da Costa, rua Vereador José Rodrigues , nº 135, bairro Vila Itacolomy, com a área equivalente a 271,87m² (duzentos e setenta e um vírgula oitenta e sete metros quadrados);

                                                 V.              Antônio Sebastião de Carvalho, rua Manoel Morão, nº 178,  bairro Bauxita, com a área equivalente a 386,3m² (trezentos e oitenta e seis vírgula três metros quadrados);

                                              VI.              Atílio Tomáz Alves Viana, rua Quinze de Agosto, nº1120, bairro Morro Santana, com a área equivalente a 323,733m² (trezentos e vinte e três virgula setecentos e trinta e três metros quadrados);

                                           VII.              Carlos Alexandre Ramos, Praça nossa Senhora da Saúde, nº 14, Morro São Sebastião, com a área equivalente a 156,50 m² (cento e cinqüenta e seis vírgula cinqüenta metros quadrados);

                                        VIII.              Cor Jesus Bruno de São José, rua Desidério de Matos, nº 355, bairro Padre Faria, com a área equivalente a 224,70 m² (duzentos e vinte e quatro virgula setenta metros quadrados);

                                              IX.              Daniela da Conceição Fernandes, rua Professor Honório Esteves, nº 240, bairro Cabeças, com a área equivalente a 205,272 m² (duzentos e cinco vírgula duzentos e setenta e dois metros quadrados);

                                                 X.              Danilo Vidigal, rua Vereador José Teixeira, nº 316, bairro Padre Faria , com a área equivalente a 227,849 m² (duzentos e vinte e sete  virgula oitocentos e quarenta e nove metros quadrados);

                                              XI.              Darlan de Oliveira Gomes, rua Oscar Eugrácio Rodrigues, s/n, bairro Nossa Senhora de Lourdes, com a área equivalente a 155,00 m² (cento e cinqüenta e cinco metros quadrados);

                                           XII.              Eder Kennedy Crisóstomo Ribeiro, rua Professor Jair Penna, nº 120, bairro Alto das Dores, com área equivalente a 628,75 m² (seiscentos e vinte e oito vírgula setenta e cinco metros quadrados);

                                        XIII.              Edivaldo Pena de Oliveira, rua Geraldo Galdino, nº 11, bairro Alto da Cruz, com a área equivalente a 273,881 m² (duzentos e setenta e três vírgula oitocentos e oitenta e um metros quadrados);

                                        XIV.              Elisio José Cota, rua Amarantina, nº 210-D, bairro Vila Aparecida, com a área equivalente a 149,50 m² (cento e quarenta e nove vírgula cinqüenta metros quadrados);

                                           XV.              Fernando dos Santos Alves Fernandes e Lucília Aparecida Afonso de Oliveira, rua Quinze de Agosto , s/nº, bairro Morro Santana, com a área equivalente a 337,376 m²(trezentos e trinta e sete  vírgula trezentos e setenta e seis  metros quadrados);

                                        XVI.              Geraldo César Ferreira, rua José da Rocha Filgueiras, nº 45, bairro Alto das Dores, com a área equivalente a 119,54 m² (cento e dezenove vírgula cinqüenta e quatro metros quadrados);

                                     XVII.              Hélio Martins, rua Maganês, nº 269, bairro São Cristóvão, com a área equivalente a 168,740 m² (cento e sessenta e oito vírgula setecentos e quarenta metros quadrados);

                                  XVIII.              Ireno Anatólio de Assis, rua Treze de Maio, nº 879, bairro Alto da Cruz, com a área equivalente a 241,00m² (duzentos e quarenta e um  metros quadrados);

                                        XIX.              José de Oliveira Loreto, Avenida Américo Renné Giannetti, nº 1070, bairro Saramenha, com a área equivalente a 676,415m² (seiscentos e setenta e seis virgula quatrocentos e quinze metros quadrados);

                                           XX.              José Alves Martins, rua Jair Afonso Inácio, nº 60, bairro das Dores, com a área equivalente a 113,25 m² (cento e treze vírgula vinte e cinco metros quadrados);

                                        XXI.              Juliana Aparecida da Silva, rua Cristo Operário (próximo à escada), s/n, bairro Alto da Cruz, com área equivalente a 99,613 m² (noventa e nove vírgula seiscentos e treze metros quadrados);

                                     XXII.              Leonardo Vieira da Costa, rua Mecânico José Português, nº 111, bairro São Cristóvão, com área equivalente a 222,00 m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados);

                                  XXIII.              Leonardo Rodrigues Paes, rua Dr.Orlando Ramos, nº 227, bairro Vila São José, com área equivalente de 290 m² (duzentos e noventa metros quadrados);

                                  XXIV.              Lucemira Alves Nolasco, Travessa Odorico Neves, nº 56, bairro Rosário, com  área equivalente de 78,983m² (setenta e oito vírgula novecentos e oitenta e três metros quadrados);

                                     XXV.              Luís Augusto Gonçalves, rua Alberto Magalhães , nº 28, bairro Bauxita, com a área equivalente a 42,120 m² (quarenta e dois vírgula cento e vinte metros quadrados);

                                  XXVI.              Maria Aparecida Gonçalves, Avenida Perimetral, nº 215, bairro Bauxita, com a área equivalente a 135,619 m² (cento e trinta e cinco vírgula seiscentos e dezenove  metros quadrados);

                               XXVII.              Maria Lúcia Reis Costa, rua Quatro, nº 276, bairro Nossa Senhora do Carmo, com a área equivalente a 718,16 m² (setecentos e dezoito virgula dezesseis  metros quadrados);

                            XXVIII.              Maria do Rosário Pereira, rua Otávio de Brito, nº 53, bairro Cabeças, com a área equivalente de 89,264 m² (oitenta e nove vírgula duzentos e sessenta e quatro metros quadrados);

                                  XXIX.              Miguel Machado, rua Três de Maio, nº 56, bairro Nossa Senhora do Carmo, com a  área equivalente a 233,715 m²(duzentos e trinta e três vírgula setecentos e quinze metros quadrados);

                                     XXX.              Mirian Ribeiro Santos, rua Uberlândia, nº 3, bairro Morro Santana, com  área equivalente a 163,939 m² (cento e sessenta e três vírgula novecentos e trinta e nove metros quadrados);

                                  XXXI.              Nilton César Neves, Travessa Santa Luzia, nº 5, bairro Nossa Senhora do Carmo, com a área equivalente a 695,00 m² (seiscentos e noventa e cinco metros quadrados);

                               XXXII.              Reginaldo Marcio Izabel, Avenida Perimetral,nº 155, bairro Bauxita, com a área equivalente a 26,640m² (vinte e seis vírgula seiscentos e quarenta metros quadrados);

                            XXXIII.              Regina Assis Borges Oliveira, rua Chico Rey, nº 257 B, bairro Antônio Dias, com área equivalente a 286,619m² (duzentos e oitenta e seis e vírgula seiscentos e dezenove metros quadrados);

                            XXXIV.              Reginaldo de Assis Borges, rua Chico Rey, nº 257, bairro Antonio Dias, com área equivalente a 83,767m² (oitenta e três vírgula setecentos e sessenta e sete metros quadrados);

                               XXXV.              Roberto de Souza, rua Dr.Albino Sartori, nº 258, bairro Vila São José, com  área equivalente a 117,463 m² (cento e dezessete vírgula quatrocentos e sessenta e três metros quadrados);

                            XXXVI.              Rodrigo Alex Moraes, rua Tenente Pereira Filho, nº 226-A, bairro Alto das Dores, com a área equivalente a 95,21 m² (noventa e cinco virgula vinte e um metros quadrados);

                         XXXVII.              Rosa Clementina Borges, rua Chico Rey, nº263, bairro Antônio Dias, com área equivalente a 378,340m² (trezentos e setenta e oito vírgula trezentos e quarenta metros quadrados);

                      XXXVIII.              Rosângela da Glória dos Santos Reis, rua Antônio Esteves do Sacramento, nº 659, bairro Jardim Alvorada, com a  área equivalente a 300,00 m² (trezentos metros quadrados);

                            XXXIX.              Sandra Lúcia Ferreira, rua das Tulipas, nº 200, bairro Santa Cruz, com área equivalente a 202,353 m² (duzentos e dois virgula trezentos e cinqüenta e três quadrados);

                                            XL.              Sandra Maria Andrade Barbosa, Av.Américo René Giannetti, s/n, bairro Saramenha, com área equivalente a 250,00 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados);

                                         XLI.              Silvia Serafim Gonçalves Silva, rua Silvio Elias da Silva, nº120, bairro Cabeças, com a área equivalente a 153,064m² (cento e cinqüenta e três vírgula sessenta e quatro metros quadrados);

                                      XLII.              Terezinha Aparecida de Jesus de Paula, rua Nossa Senhora de Fátima, nº 145, bairro Taquaral, com a área equivalente a 330,780 m² (trezentos e trinta vírgula setecentos e oitenta metros quadrados);

                                   XLIII.              Vânia Aparecida da Silva, Travessa Padre Rolim, s/n, bairro São Cristóvão, com a área equivalente a 256,64 m² (duzentos e cinqüenta e seis vírgula sessenta e quatro metros quadrados);

                                   XLIV.              Vicente Evangelista, rua 25 de Dezembro, nº 158, bairro Morro Santana, com a área  equivalente a 147,68 m² (cento e quarenta e sete vírgula sessenta e oito metros quadrados);

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de Abril de 2008, duzentos e noventa e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei 08/08

Autoria: Prefeito Municipal