Lei nº 359 de 13 DE SETEMBRO DE 2007

Dá denominação a logradouro público do Distrito de Santo Antônio do Leite.

                        O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei.

                        Art. 1º Fica denominado RUA TOPÁZIO o logradouro público situado no Distrito de Santo Antonio do Leite, neste Município.

                        Art. 2º O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.

                        Art. 3º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação  às Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos, CEMIG e concessionárias de serviços de telefonia.

                        Art. 4º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.

                        Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 13 de setembro de 2007, duzentos e noventa e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

 Renato Moreira Figueiredo

Secretário Municipal de Governo