RESOLUÇÃO Nº05/01

Modifica a redação do inciso I, do Artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1º - Fica modificada a redação do Inciso I, do Artigo 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto:

“Art. 207 - ....

I – Prestação de relevantes serviços à comunidade”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 5 de novembro de 2001.

Maurílio Zacarias Gomes – Presidente

Jarbas Eustáquio Avellar – Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 6 de novembro de 2001.

Silvério José Marotta

Diretor Geral