LEI Nº 212 DE 02 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Vila Itacolomy
O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de "RUA AMETISTA" o logradouro público localizado no bairro Vila Itacolomy, Município de Ouro Preto.
Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal
João Bosco de Oliveira Perdigão - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Marcos Antônio Gonçalves de Moura - Controlador Interno
Projeto de Lei 24/06
Autoria: vereador Flávio Andrade