RESOLUÇÃO Nº07/01

Autoriza concessão de cesta de alimentos para os servidores da Câmara Municipal.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art.1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto autorizado a conceder a cada servidor da Câmara uma cesta de alimentos, no mês de dezembro de 2001, a título de apoio à melhoria de suas condições de vida, tendo em conta a situação econômica do país.

Art.2º - Constituem recursos financeiros para atender o disposto no artigo 1º, dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 14 de dezembro de 2001.

Maurílio Zacarias Gomes – Presidente

Jarbas Eustáquio Avellar – Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 14 de dezembro de 2001.

Silvério José Marotta

Diretor Geral