Altera dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do SEMAE-OP.

                        O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º - O Anexo V - Tabela de Correlação de Cargos - passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS

Art. 2º - No anexo VI -Quadro de Pessoal - cargos efetivos - passa a conter duas vagas, ao invés de apenas uma para o cargo de Técnico Químico.

Art. 3º - O anexo VIII - Descrição dos Cargos Efetivos - Comissionados e Funções Gratificadas Cargos Efetivos -  passa a vigorar com as seguintes alterações:

I . Na descrição do cargo de Administrador, o item Formação e Experiência, passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior completo em Administração de Empresas ou Administração Pública, com registro ativo no Conselho Regional de Administração -CRA.;

II . Na descrição do cargo de Agente de Saneamento, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo";

III . Na descrição do cargo de Ajudante de Saneamento, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino fundamental completo;"

IV . Na descrição do cargo de Almoxarife, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo."

V . Na descrição do cargo de Assistente Administrativo, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo.";

VI . Na descrição do cargo de Comprador, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo.";

VII . Na descrição do cargo de Contador, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior completo em Ciências Contábeis, com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.";

VIII . Na descrição do cargo de Eletricista, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo.";

IX . Na descrição do cargo de Encanador, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino fundamental completo."

X . Na descrição do cargo de Engenheiro Civil, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior completo em Engenharia Civil, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura-CREA.";

XI. Na descrição do cargo de Engenheiro de Controle e Automação, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior completo Engenharia de Automação ou Elétrica, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura -CREA.";

XII . Na descrição do cargo de Motorista, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se ensino médio completo  e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D, válida";

XIII . Na descrição do cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgotos, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo."

XIV . Na descrição do cargo de Operador de Sistemas de Água e Esgotos, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: ?Para o acesso ao cargo requer-se o ensino fundamental completo.?

XV . Na descrição do cargo de Pedreiro, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino fundamental completo"

XVI . Na descrição do cargo de Químico, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior completo em Química ou Engenharia Química, com registro ativo no Conselho Regional de Química - CRQ.";

XVII . Na descrição do cargo de Recepcionista, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino fundamental completo."

XVIII . Na descrição do cargo de Secretário (a), o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se o ensino médio completo."

XIX . Na descrição do cargo de Técnico em Contabilidade, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso técnico nível médio em Contabilidade, registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade - CRC."

XX . Na descrição do cargo de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso técnico médio em Informática"

XXI . Na descrição do cargo de Técnico Químico, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso técnico nível médio em Química, registro ativo no Conselho Regional de Química - CRQ."

XXII . Na descrição do cargo de Técnico em Saneamento, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso técnico nível médio em Saneamento, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA."

XXIII . Na descrição do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso técnico nível médio em Segurança do Trabalho."

XXIV . Na descrição do cargo de Diretor de Gestão, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior em Administração de Empresas ou Economia e registro no respectivo Conselho Profissional"

XXV . Na descrição do cargo de Diretor Técnico, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se curso superior em Engenharia Civil, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA."

XXVI . Na descrição do cargo de Assessor Técnico II, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso ao cargo requer-se ensino médio completo."

XXVII . Na descrição da função gratificada de Encarregado de Distrito II, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso à função gratificada requer-se o ensino fundamental completo."

XXVIII . Na descrição da função gratificada de Encarregado de Distrito I, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso à função gratificada requer-se o ensino fundamental completo."

XXIX . Na descrição da função gratificada de Encarregado de Turma, o item Formação e Experiência passa a ter a seguinte redação: "Para o acesso à função gratificada requer-se o ensino fundamental completo."

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de novembro de 2007, duzentos e noventa e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e sete anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Emerson Schineider

Superintendente do SEMAE-OP

Projeto de Lei Complementar  nº 14/2007

Autoria: Prefeito Municipal