LEI 467 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza a legitimação de áreas de terrenos pertencentes ao Município de Ouro Preto.
O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Ouro Preto, de acordo com o inciso V, § 1º, do art. 217 da Lei Orgânica Municipal e com o disposto na Lei Municipal nº 16/94, de 6 de abril de 1994, autorizado a legitimar lote de terreno através de Decreto de Posse em nome dos seguintes requerentes:
I. Gilson José Marques
Rua Prof. Honório Esteves, nº 287, Cabeças, com área equivalente a 166,36m² (cento e sessenta e seis vírgula trinta e seis metros quadrados);
II. Iasmin de Paula Valadares Barbosa
Rua Estrada do Hotel, nº 89, São Cristóvão, com área equivalente a 438,32m² (quatrocentos e trinta e oito vírgula trinta e dois metros quadrados);
III. Geraldo Patrocínio Guimarães
Rua Geraldo Quirino Ribeiro, nº 307, Bauxita, com área equivalente a 116,12m² (cento e dezesseis vírgula doze metros quadrados);
IV. Eunice Xavier
Rua Dom Helvécio, nº 118, Cabeças, com área equivalente a 278,57m² (duzentos e setenta e oito vírgula cinquenta e sete metros quadrados);
V. Abeilard Pires do Amaral
Rua Jorge Caran, s/nº, Nossa Senhora do Carmo, com área equivalente a 711,72m² (setecentos e onze vírgula setenta e dois metros quadrados);
VI. Edmar Francisco da Costa
Rua Dr. Antônio Ibrahim, s/nº, Alto das Dores, com área equivalente a 147,70m² (cento e quarenta e sete vírgula setenta metros quadrados);
VII. Edson Arlindo Martins
Rua das Palmas, nº 654, Santa Cruz, com área equivalente a 247,16m² (duzentos e quarenta e sete vírgula dezesseis metros quadrados);
VIII. João Evangelista da Silva
Rua Pandiá Calógeras, nº 247, Barra, com área equivalente a 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados);
IX. Ana Angélica Pereira Pinto Reis
Rua Dom Helvécio, nº 135-C e 135-D, Cabeças, com área equivalente a 183,00m² (cento e oitenta e três metros quadrados);
Rua Tomé Vasconcelos, nº 241, Água Limpa, com área equivalente a 227,906m² (duzentos e vinte e sete vírgula novecentos e seis metros quadrados);
XI. Sílvio José Marques Mendes
Rua Coronel Serafim, nº 319, Antônio Dias, com área equivalente a 194,74m² (cento e noventa e quatro vírgula setenta e quatro metros quadrados);
XII. Balbina Coelho de Medeiros
Rua Presidente Castelo Branco, nº 320, Nossa Senhora de Lourdes, com área equivalente a 174,135m² (cento e setenta e quatro vírgula cento e trinta e cinco metros quadrados);
XIII. Haroldo Golineli
Rua Antônio José Ramos, nº 166, Bauxita, com área equivalente a 252,46m² (duzentos e cinqüenta e dois vírgula quarenta e seis metros quadrados);
XIV. Caio Cezar Garcia Durães da Veiga
Rua Rio Itabira, nº 414, Morro São Sebastião, com área equivalente a 718,30m² (setecentos e dezoito vírgula trinta metros quadrados);
XV. Gilson Marcos Xavier
Rua Passa Dez, nº 8, São Cristóvão, com área equivalente a 661,53m² (seiscentos e sessenta e um vírgula cinqüenta e três metros quadrados);
XVI. Arlindo Ermínio de Oliveira de Carvalho
Rua da Abolição, nº 156, Piedade, com área equivalente a 164,8m² (cento e sessenta e quatro vírgula oito metros quadrados);
XVII. Geraldo Beraldo Moreira
Rua Heli Coelho Neto, s/nº, Novo Horizonte, com área equivalente a 578,428m² (quinhentos e setenta e oito vírgula quatrocentos e vinte e oito metros quadrados);
XVIII. Geraldo Januário Farias
Avenida das Andorinhas, nº 3, Morro São João, com área equivalente a 689,00m² (seiscentos e oitenta e nove metros quadrados);
XIX. Geraldo Magela da Silva
Rua Dr. João Veloso, nº 241, Alto da Cruz, com área equivalente a 184,72m² (cento e oitenta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados);
XX. Rita Pia de Souza
Rua José Diogo dos Santos, nº 23, Alto das Dores, com área equivalente a 300,23m² (trezentos vírgula vinte e três metros quadrados);
XXI. Marco Antônio de Freitas
Rua Dr. João Veloso, s/nº, Alto da Cruz, com área equivalente a 243,387m² (duzentos e quarenta e três vírgula trezentos e oitenta e sete metros quadrados);
Rua Santa Rita, nº 43, Alto da Cruz, com área equivalente a 113,424m² (cento e treze vírgula quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados);
XXIII. Amélia Maria do Nascimento
Rua do Cruzeiro, nº 150, Alto da Cruz, com área equivalente a 718,76m² (setecentos e dezoito vírgula setenta e seis metros quadrados);
XIV. Hélio Teixeira Dias
Rua Benedito Xavier, nº 420-A, Novo Horizonte, com área equivalente a 240,87m² (duzentos e quarenta vírgula oitenta e sete metros quadrados);
XXV. Letícia Viana Pires Amaral
Rua Bronze, nº 26, Piedade, com área equivalente a 151,87m² (cento e cinquenta e um vírgula oitenta e sete metros quadrados);
XXVI. José Geraldo Turbino da Silva
Rua Dr. Benjamin Machado, nº 65, Água Limpa, com área equivalente a 244,434m² (duzentos e quarenta e quatro vírgula quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados);
XXVII. Gelson Ferreira da Silva
Rua Expedito Mendes, nº 77, Saramenha, com área equivalente a 143,20m² (cento e quarenta e três vírgula vinte metros quadrados);
XXVIII. Jandira Bernardo de Souza, Maria da Conceição Fernandes de Souza e Nívio Bernardo de Souza
Travessa José Catarino dos Santos, nºs 29-A e 29-B, Antônio Dias, com área equivalente a 215,00m² (duzentos e quinze metros quadrados);
XIX. Marilene Francisca Toledo Silva
Rua Padre Carmélio Augusto Teixeira, nº 67, São Cristóvão, com área equivalente a 123,84m² (cento e vinte e três vírgula oitenta e quatro metros quadrados);
XXX. Sílvio Nicolau
Rua João Lopes Pinheiro, nº 141, Bauxita, com área equivalente a 126,697m² (cento e vinte e seis vírgula seiscentos e noventa e sete metros quadrados);
XXXI.Washington Rodrigues
Rua Franklin Amâncio dos Santos, nº 100, Cabeças, com área equivalente a 184,00m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados);
XXXII. Taylan de Carvalho Ribeiro
Rua Alfa, nº 200, Bauxita, com área equivalente a 128,00m² (cento e vinte e oito metros quadrados);
XXXIII. Henrique Barbosa Oliveira e Aline Barbosa Oliveira
Rua Manoel Francisco Gomes, nº 37, Bauxita, com área equivalente a 87,00m² (oitenta e sete metros quadrados);
XXXIV. Roberta Marques Rolim
Rua Alberto Caram, s/nº, Nossa Senhora do Carmo, com área equivalente a 719,750m² (setecentos e dezenove vírgula setecentos e cinquenta metros quadrados);
XXXV. Terezinha Raimunda Siqueira
Praça Cesário Alvim, nº 114, Barra, com área equivalente a 697,494m² (seiscentos e noventa e sete vírgula quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados);
XXXVI. Geraldo Ramos Custódio
Rua do Cruzeiro, s/nº, Alto da Cruz, com área equivalente a 171,264m² (cento e setenta e um vírgula duzentos e sessenta e quatro metros quadrados);
XXXVII. Christian de Queiróz Castro Magalhães
Rua Francisco Felipe de Rezende, nº 48, Padre Faria, com área equivalente a 221,741m² (duzentos e vinte e um vírgula setecentos e quarenta e um metros quadrados);
XXXVIII. Silvana das Dores Murta Duarte da Silva
Logradouro Público (próximo à rua Maciel, nº 261-S), Alto da Cruz, com área equivalente a 193,942m² (cento e noventa e três vírgula novecentos e quarenta e dois metros quadrados);
XXXIX. Roberto Adriano Morais
Rua Mecânico José Português, nº 320, Água Limpa, com área equivalente a 263,00m² (duzentos e sessenta e três metros quadrados);
XL. Cássio Arlindo da Silva
Rua Geraldo Quirino Ribeiro, s/nº, Bauxita, com área equivalente a 357,00m² (trezentos e cinquenta e sete metros quadrados);
XLI. Adilson Basílio
Rua Santa Rita, nº 415, Padre Faria, com área equivalente a 121,680m² (cento e vinte e um vírgula seiscentos e oitenta metros quadrados);
XLII. José Geraldo Sena
Rua Geraldo Laércio, nº 65, Tavares, com área equivalente a 60,00m² (sessenta metros quadrados);
XLIII. Raimundo Geraldo de Alcântara
Rua José Auto Pereira, nº 31, Novo Horizonte, com área equivalente a 448,994m² (quatrocentos e quarenta e oito vírgula novecentos e noventa e quatro metros quadrados);
XLIV. Walason Tobias Malta
Rua Francisco Isaac, nº 160, Alto da Cruz, com área equivalente a 315,00m² (trezentos e quinze metros quadrados);
XLV. Márcio Aparecido de Assis
Rua Valentino Policarpo de Lima, nº 297, Centro, com área equivalente a 155,46m² (cento e cinquenta e cinco vírgula quarenta e seis metros quadrados);
Rua do Cruzeiro, s/nº, Alto da Cruz, com área equivalente a 302,902m² (trezentos e dois vírgula novecentos e dois metros quadrados);
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 30 de dezembro de 2008, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.
Prefeito de Ouro Preto
Projeto de Lei nº 47/08
Autoria: Prefeito Municipal