LEI Nº 470 DE 30 DE JANEIRO DE 2009
Dá denominação ao Terminal de Integração situado na Praça Cesário Alvim
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Terminal de Integração José da Silva Araújo - Zé de Duca o terminal de passageiros situado na Praça Cesário Alvim, cuja área e confrontações encontram-se no projeto arquitetônico anexo.
Parágrafo único - O Projeto Arquitetônico do Terminal de Integração José da Silva Araújo - Zé do Duca constitui o Anexo Único e é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 30 de janeiro de 2009, duzentos e noventa e noventa e seta anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito de tombamento.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal
Projeto de Lei 01/00
Autoria: Prefeito Municipal