LEI N° 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2006

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Burnierenses Ausentes (ABA)”.

O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação dos Burnierenses Ausentes”, também designada pela sigla ABA, entidade civil, de caráter beneficente, cultural, de assistência social e de promoção humana, com sede e foro à Rua Nova, s/n, distrito de Miguel Burnier, Município de Ouro Preto, fundada aos dezoito de abril de 2004, inscrita no CNPJ nº 06.969.054/0001-46.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, em Ouro Preto aos 02 de agosto de 2006.

ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE MOURA

CONTROLADOR INTERNO