LEI N° 280 DE  25 DE SETEMBRO DE 2006.

                    Declara de Utilidade Pública o Clube de Motociclistas “Kissassa do Asfalto”.

O Prefeito Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública o Clube de Motociclistas “Kissasa do Asfalto”, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Comarca de Ouro Preto, à Rua Santa Cruz, nº 32, bairro Morro Santana, neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, em Ouro Preto aos 25 de setembro de 2006.

ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

CONTROLADOR INTERNO