lei nº 297 de 1 de dezembro de 2006

Declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Cachoeira do Campo

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Diabéticos de Cachoeira do campo, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ouro Preto, constituída em 13 de agosto de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 1 de dezembro de 2006, duzentos e noventa e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Renato Moreira Figueiredo

Secretário Municipal de Governo

Marcos Antônio Gonçalves de Moura

Controlador Interno

Projeto de Lei nº 141/06

Autoria: Vereador Flávio Andrade