LEI N� 486 DE 14 DE MAIO DE 2009

Altera a reda��o do art. 6� da Lei Municipal n� 374, de 06 de novembro de 2007, que disp�e sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent�vel.

O povo do Munic�pio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1� O art. 6� da Lei Municipal n� 374, de 06 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

Art. 6� O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent�vel �- CMDRS ser�o composto de 13 (treze) membros titulares, com seus respectivos suplentes, sendo:

I . 1 (um) representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ouro Preto;

II .1 (um) representante das Associa��es de Produtores Rurais de Ouro Preto;

III .1 (um) representante das Associa��es de Agricultores Familiares de Ouro Preto;

IV. 5 (cinco) representantes de comunidades localizadas na zona rural, com seguimento voltado para Agricultura Familiar;

V . 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agropecu�ria;

VI. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social e Cidadania;

VII. 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educa��o;

VIII .1 (um) representante da Empresa de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural de Minas Gerais – EMATER/MG

IX. 1(um) representante da C�mara Municipal de Ouro Preto.

� 1� A Secretaria Municipal de Agropecu�ria promover� reuni�es para a escolha dos representantes das associa��es mencionadas nos incisos II e III e para a escolha de representantes das comunidades, mencionadas no inciso IV, sendo que para as comunidades, as reuni�es ser�o realizadas por regi�o, a crit�rio da referida Secretaria.

� 2� A Secretaria registrar� ata das reuni�es referidas no par�grafo anterior.

� 3� A indica��o dos representantes dos �rg�os e entidades mencionados nos incisos I, V, VI, VII, VIII e IX ser� feita pelo respons�vel dos �rg�os e entidades.

� 4� O Prefeito nomear� os indicados por meio de Decreto.

� 5� A cada membro titular corresponder� o respectivo suplente, indicado da mesma forma do titular.Art.

2� Esta lei entra em vigor na data de sua publica��o.

Ouro Preto, Patrim�nio Cultural da Humanidade, 14 de maio de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instala��o da C�mara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Ara�jo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei N� 21/09

Autoria: Prefeito Municipal