Lei nº 299 de 1 de dezembro de 2006
Dá denominação a logradouro público no Distrito de Lavras Novas
O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado RUA OSCAR ROCHA o logradouro público situado no Distrito de Lavras Novas, neste Município.
Art. 2º O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, á CEMIG e às operadoras de serviços telefónicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 1 de dezembro de 2006, duzentos e noventa e cinco anos da Instalaçao da Câmara Municipal e vinte e seis anos do Tombamento.
Prefeito de Ouro Preto
Renato Moreira Figueiredo
Secretário Municipal de Governo
Julio Ernesto de Grammont Machado Araújo
Secretá¡rio Municipal de Obras
Marcos Antônio Gonçalves de Moura
Controlador Interno