Declara de Utilidade Pública a Associação dos Árbitros de Futebol Região dos Inconfidentes.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei.

                        Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Árbitros de Futebol da Região dos Inconfidentes, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ouro Preto, constituída em 2 de julho de 2001.

                        Art.2º   Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

                       Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 31 de outubro de 2007, duzentos e noventa e seis anos da instalação da Câmara Municipal e vinte e sete anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto