lei nº 496 de 06 de JULHO de 2009

Modifica denominação de Logradouro Público no Bairro São Cristovão para Rua Padre Simões.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Padre Simões, no bairro São Cristovão, o logradouro denominado atualmente como Rua Perita.

Art. 2º O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e à concessionária de serviço telefônico.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de julho de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 35/09

Autoria: Vereador Flávio Andrade