?RESOLUÇÃO Nº 4/2009

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte  RESOLUÇÃO:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 08/2005, que cria a "Comenda Beatriz Francisca Brandão", passará a ter a seguinte redação:

          "Art. 1º Fica criada a Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão, comenda com a qual a Câmara Municipal de Ouro Preto homenageará pessoas ou entidades que prestarem relevantes trabalhos na área da educação e artes, notadamente no tocante aos direitos da mulher."



Art. 2º  O artigo 4º passará a ter a seguinte redação:
          

            "Art. 4º (...)
             g) um representante da Universidade Federal de Ouro Preto, designado pelo Reitor. "



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 15 de abril de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito do Tombamento.


Vereador Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo- Presidente


Vereador Flávio Andrade- 1º Secretário


Registrada e publicada nesta Secretaria, em 16 de abril de 2009