?RESOLUÇÃO Nº 13/2009
INSTITUI O DIPLOMA DE BALUARTE DO ESPORTE OUROPRETANO
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído o Diploma de Baluarte do Esporte Ouropretano, nos termos desta Resolução.
Art. 2º - O referido Diploma será conferido a pessoa que tenha desenvolvido importante trabalho pelo esporte ouropretano, em qualquer das modalidades, sendo atleta, dirigente ou fomentador da área.
Art. 3º - Poderão ser agraciados, no máximo, 5 (cinco) pessoas por ano, e a escolha dos mesmos se dará da seguinte maneira:
I - dois agraciados serão escolhidos em votação secreta pela Câmara. baseado em nomes apresentados pelos próprios vereadores;
II - três agraciados serão escolhidos dentre pessoas indicadas por entidades esportivas regularmente registradas, existentes em Ouro Preto.
Art. 4º - A apresentação de cada nome, em qualquer das maneiras citadas no artigo anterior, deverá conter o nome do indicado, seu endereço e um resumo das atividades desenvolvidas que embasam a concessão do Diploma.
Art. 5º - Entrega do Diploma de Baluarte do Esporte Ouropretano ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 6º - A Mesa da Câmara regulamentará a concessão deste Diploma através de Portaria, estabelecendo prazos e outros procedimentos.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 3 de setembro de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e nove anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo - Presidente
Flávio Andrade - Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria em 4 de setembro de 2009.
Murilo da Costa Santos - Diretor Geral
Projeto de Resolução 15/09
Autoria: Vereador Flávio Andrade