?LEI Nº 528/2009 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre denominação de Rua João Baptista Costa, no distrito de Cachoeira do Campo

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de "RUA JOÃO BAPTISTA COSTA", a rua que liga à rua dos inconfidentes e à área do Clube do Cavalo, distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, que é parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa denominativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 01 de dezembro de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Projeto de Lei 61/09
Autoria: Vereador Flávio Andrade