Lei n º 15/61

Autoriza pagamento de subvenções e auxílios.

O povo do Município de Ouro Preto , por seus representantes decretou , e eu , em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica o poder executivo autorizado a efetuar o pagamento das seguintes contribuições, subvenções e auxílios , referentes ao exercício de 1962.

Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto...................................................................................................................Cr$120.000,00

Asilo da Velhice e Santa Isabel de Hungria...................................................................................................................Cr$120.000,00

Asilo da Velhice Desamparada São Vicente de Paulo...............................................................................................Cr$120.000,00

Festejos da Semana Santa em Ouro Preto......................................................................................................................Cr$10.000,00

Associação de Proteção á Maternidade e á Infância de Cachoeira do Campo......................................................Cr$40.000,00

Corporação Musical Bom Jesus das Flores....................................................................................................................Cr$20.000,00

Corporação Musical Sr. Bom Jesus de Matosinhos......................................................................................................Cr$20.000,00

Auxílio ao Coral Pio X.............................................................................................................................................................Cr$20.000,00

Grupo Escolar Dom Pedro II...................................................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar Marília de Dirceu............................................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar Horácio Andrade...........................................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar Reunidas Major Lopes.................................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar de Santo Antônio do Leite...........................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar de Miguel Burnier...........................................................................................................................................Cr$6.000,00

Grupo Escolar de Cachoeira do Campo...............................................................................................................................Cr$6.000,00

Total..............................................................................................................................................................................................Cr$42.000,00

Associação Santa Izabel de Hungria de Ouro Preto..........................................................................................................Cr$2.000,00

Orfanato Nª Srª Auxiliadora de Cachoeira do Campo......................................................................................................Cr$40.000,00

Biblioteca do Grêmio Literário Pedagógico da Escola Normal.....................................................................................Cr$10.000,00

Academia Ouro pretana de Letras.........................................................................................................................................Cr$10.000,00

Art.2º- A despesa com a execução da presente Lei correrá por conta de dotação própria , constantes do orçamento do ano de 1962.

Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Mando , portanto , a todas as pessoas a quem o conhecimento desta Lei pertencer , que a cumpram e a façam cumprir.

Ouro Preto , 20 de dezembro de 1961.

Benedito Gonçalves Xavier

Prefeito Municipal