LEI Nº 18/85

Dá denominação a Logradouro Público.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado "RUA JOSÉ AMÂNCIO PEREIRA", o logradouro que tem início na Rua do Matoso e término na Rua São Francisco, no distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 27 de junhode 1985.


José Leandro Filho
Prefeito Municipal

Agostinho Jacinto Rodrigues
Secretário do Gabinete

João Bosco Pinto
Secretário de Administração

Hélio Harmendani
Secretário da Fazenda

Eng. Maria Márcia Pedrosa
Secretária de Obras e Serviço Urbano