LEI Nº 53/89
Dá denominação a Logradouro Público
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Escadaria José Fidélis Dias" a Escadaria situada abaixo da residência nº 240 da Rua Chico Rei, no bairro Alto da Cruz, conforme croqui em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 31 de outubro de 1989.
Dr. Wilson Milagres dos Santos
Prefeito Municipal
Engº José da Silva Reis
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Paulo Marcos Xavier da Silva
Secretário Municipal de Fazenda