?LEI Nº 172/03
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Nossa Senhora do carmo
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado Rua Manoel Julião da Silva, o logradouro público situado no bairro Nossa Senhora do Carmo, neste Município.
Art. 2º- O Logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em "croqui" anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG, à TELEMAR.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Preto, 18 de dezembro de 2003
Marisa Xavier Sans
Prefeita Municipal