?RESOLUÇÃO Nº 12/2009
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2009, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE CRIA A "MEDALHA JOÃO VELLOSO".
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O artigo 5º da Resolução 3/2003 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 5º - O Conselho da Medalha "João Velloso" se reunirá na segunda quinzena de outubro para escolha e aprovação dos nomes das pessoas e/ou entidades que serão homenageadas".
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 06 de agosto de 2009, duzentos e noventa e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e vinte e oito anos do Tombamento.
Júlio Ernesto de Grammond Machado de Araújo - Presidente
Flávio Andrade - Secretário
Registrada e publicada nesta Secretaria em 6 de agosto de 2009
Murilo da Costa Santos - Diretor Geral
Projeto de Resolução 10/09
Autoria: Vereador Flávio Andrade