RESOLUÇÃO 08/2006

Altera a redação do caput  dos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº 08/05, que cria a "Comenda Beatriz Francisca de Assis Brandão"

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O artigo 2º da Resolução 08/2005 passará a ter a seguinte redação:

   " Art. 2º Serão concedidas o máximo de 05 (cinco) comendas a cada 02 (dois) anos, a partir do ano de 2005."

Art. 2º  O caput  do artigo 3º da resolução 08/05 passará a ter seguinte redação:

 "Art. 3º A solenidade de entrega das comendas será feita a cada 02 (dois) anos, na sede do Poder Legislativo Municipal, na última semana do mês de maio, em função de ser o mês em que se comemora o Dia Municipal da Mulher."

Art. 3º O caput   do artigo 4º da Resolução 08/05 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º  Fica criado o Conselho Deliberativo da Comenda "Beatriz Francisca de Assis Brandão", com mandato de 02 (dois) anos através de Portaria da Presidência da Câmara Municipal com a seguinte composição."

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, aos 09 de maio de 2006



Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu"- presidente



Sílvio Domingos Mapa- secretário


Murilo da Costa Santos - Diretor Geral